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Uma Defesa de Sergio Mazzillo na Tribuna; o direito do Dr. Carlos Nuzman

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Um rio com personalidade jurídica; por Sergio Mazzillo

O Parlamento da Nova Zelândia aprovou, ontem, a lei que atribuiu a um rio do país ( denominado Whanganui ) personalidade jurídica.

Não se trata de algo inédito, porém. Existem exemplos de legislação semelhante na Bolívia, Equador, México e Estados Unidos. O Parlamento da União Europeia, agora, no fim de março, deliberará sobre o reconhecimento dos ” direitos da natureza “.

Ainda que não um precedente único, a lei neozelandesa reveste-se de importância e simbolismo. Com a proteção, que advém de sua personalidade jurídica, o rio poderá pleitear seus direitos perante um tribunal, de modo a defender-se e preservar-se. Seus guardiões, equiparadas aos tutores da pessoa incapaz, serão dois: um representante dos Maoris e outro do Governo.

Desse modo, garante-se a defesa do que é sagrado para o povo autóctone da Nova Zelândia ( os Maoris ) e da população em geral.

Hoje, a crise climática e ambiental sugere interpretação diferente para os problemas que afetam a natureza e comprometem a própria sobrevivência do planeta.

Em resumo, evolui-se. A supremacia do Homem não é absoluta. Existem limites. A terra é personificada. Fazemos, todos, parte da natureza. E a natureza somos nós.

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A hora do rush; por Alberto Dines

São legítimas as pendências no Congresso a respeito da forma de atender às exigências dos manifestantes. O grito das ruas deve ser traduzido em ações rápidas, legais, eficazes. Perigosas, altamente provocadoras, são algumas astúcias que a base aliada pretende utilizar para diminuir a dimensão das mudanças reclamadas. Como se a revolta já estivesse amainada, os ânimos aplacados e o roteiro eleitoral, apto a prosseguir intocado.

As reivindicações não são descabidas: ao exigir melhores condições de transporte urbano, educação e saúde, exigia-se em simultâneo uma drástica revisão nos gastos públicos. Para compensar as perdas com a manutenção das tarifas de transporte, o governador Geraldo Alckmin antecipou-se e eliminou uma secretaria rigorosamente inútil. Terá que ir adiante: há muita gordura para ser cortada e tornar a máquina pública mais eficiente.

As aberrações administrativas na esfera federal, muito mais visíveis, deveriam  ter sido identificadas logo nos primeiros pronunciamentos da presidente da República: o número assombroso de 39 ministérios para um atendimento público precaríssimo já deveria estar sendo examinado. O bispo Marcelo Crivella na pasta da Pesca não é a única extravagância funcional. Os partidos que apóiam o governo já deveriam ter sido advertidos que a presidente Dilma e o PT não podem arcar sozinhos com todos os prejuízos desta crise, as fidelidades doravante já não poderão ser compradas de forma tão aviltante.

Ao longo destas quase quatro semanas de stress escancarou-se a inutilidade dos ministérios dos Transportes e das Cidades. Seus ocupantes se auto-excluíram do processo decisório, sequer apareceram para mostrar quem são.

Um único ministério das infra-estruturas absorveria as atuais pastas de minas & energia, transporte, portos e aeroportos. Com o nome de Ministério da Justiça e Cidadania poderiam ser absorvidas as secretarias de direitos humanos, igualdade racial e políticas para mulheres. A existência de um ministério específico não garante a satisfação das necessidades de determinado setor. Qual a justificativa para separar Pesca & Aquicultura  de Agricultura, Pecuária & Abastecimento? Por que razão micro e pequenas empresas não podem ser uma repartição do Ministério do Desenvolvimento, Indústria & Comércio?  Educação não se encaixa em Ciência, Tecnologia & Inovação? Quanto se ganharia em recursos, espaço, equipamentos, mordomias e, sobretudo, eficácia com um drástico enxugamento no primeiro escalão?

Depois do seu encontro com a presidente da República um dos líderes do vitorioso Movimento do Passe Livre revelou sua decepção ante o despreparo do governo na questão da mobilidade urbana. Não deu detalhes, supõe-se que não faltem projetos financiados por empreiteiras para obras faraônicas e sistemas modais sofisticados

É certo, porém, que nenhum departamento de qualquer esfera publica jamais resolveu encarar o desafio da desconcentração dos horários nas grandes e médias cidades. A infernal tensão da hora do rush – uma das principais motivadoras dos protestos – talvez pudesse ser aliviada numa cidade funcionando em tempos e turnos diferenciados.

Sim? Não? Talvez: em uma cidade mobilizada em torno do seu bem-estar a hora do rush pode transcorrer sem traumas.///

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Mistérios turcos; por Alberto Dines

Para muitos, mero cenário de telenovela, para outros, destino turístico onde se passeia de balão e, eventualmente, deles se despenca. Para poucos é o ponto de encontro entre o Oriente e o Ocidente onde está ocorrendo uma perigosa experiência de volatilidade política. A Turquia é a herdeira direta do Império Otomano, um dos mais extensos e estáveis do Velho Mundo (623 anos). De repente, alguém ou alguma circunstância, aproximou um fósforo do barril de pólvora turco e o que parecia estabilizado e controlado está prestes a explodir. O previsível caminha rapidamente para o imprevisível.

O que aconteceu com o premiê Recep Erdogan, há dez anos no poder ? Estava em conversas adiantadas para pacificar os rebeldes curdos, seu islamismo “moderado” parecia ainda mais contido pela necessidade de não agravar as desconfianças da União Européia e assim facilitar sua adesão ao bloco. Recentemente aceitou as desculpas do governo de Israel pela interceptação de um comboio que levava suprimentos para a faixa de Gaza e mais importante: a cada dia aumenta a sua oposição ao ditador sírio, Bashar al-Assad.

Difícil acreditar que o incêndio turco tenha como causa única a reação dos ambientalistas contra a urbanização do pequeno parque Gezi em Istambul ou mesmo as medidas governamentais para restringir o uso de bebidas alcoólicas atendendo as pressões dos islâmicos mais radicais. São ainda cautelosas as manobras do premiê Erdogan para candidatar-se à presidência e transformar a república num regime mais centralizado e forte.

Também não se deve descartar a possibilidade de uma interferência externa – russa ou dos aiatolás iranianos — para desestabilizar um país que assume um papel cada vez mais destacado na região. E contra os seus respectivos interesses.

O que nos empurra em direção da situação turca é a sua inesperada volatilidade, a surpreendente reviravolta. É verdade que a mídia do país, embora não controlada pelo governo,faz exatamente o que interessa aos estrategistas oficiais e assim não se apressou em apontar os indícios de uma forte insatisfação. Apelos consumistas e a distração com mundanidades têm um terrível efeito deletério, são capazes desativar ou atenuar legítimas revoltas.

Nada disso deve nos afastar da inquietação com a atual conjuntura mundial — movediça, vocacionada para a trepidação e naturalmente inclinada para produzir surpresas. Confrontos entre índios e ruralistas acontecem há décadas, violentos protestos contra os aumentos das tarifas nos transportes públicos são ainda mais antigos. O problema de hoje é que os pavios ficaram mais curtos e as cargas explosivas mais disseminadas.///

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Cenas inéditas no Vaticano; por Alberto Dines

Renúncia, hipocrisia, renovação — palavras-chave de uma semana fadada a entrar na história não apenas da Igreja Católica, também do pensamento ocidental. O ponto alto do pontificado de Joseph Ratzinger não foi sua ascensão como Bento XVI, mas a forma escolhida para retomar a sua condição original e encerrar a sua missão.

Em Abril de 2005 os vaticanistas o classificaram prospectivamente como papa transitório, com um mandato curto, linear, desatentos à sutil gama de elementos espirituais geralmente postos à serviço dos intelectuais alemães. Geist, em seu idioma, é muito mais do que alma, é também moral, refinamento, entendimento superior, transcendência.

Na segunda-feira, a palavra usada para descrever a decisão papal foi renúncia, mais exato seria o substantivo abdicação: o sacerdote Joseph Ratzinger abriu mão do poder num mundo cada vez mais polarizado em busca de poderes, mas não capitulou como ser pensante, sensível, com uma noção muito clara dos deveres humanos.

Os pretextos iniciais de doença e fragilidade ou não foram bem entendido no latim do primeiro comunicado ou foram interpretados na escala de valores simplista da comunicação contemporânea. A verdade é que dois pronunciamentos depois este senhor de 85 anos, alegadamente debilitado, estava em forma.

Na última quinta, durante 45 minutos, naquele que deverá ser o último encontro com o clero da diocese romana, com firmeza  convocou a Igreja para uma “verdadeira renovação”. E ainda teve ânimo para enfocar questões altamente controversas e delicadas, como as distorções da mídia na cobertura do Concílio Vaticano II (1962-1965) e a responsabilidade dos católicos alemães no Holocausto.

O sermão na missa da Quarta-Feira de Cinzas, talvez o último, conteve uma candente denúncia contra a hipocrisia religiosa e foi consagrado por uma ovação dos presentes, de pé, estendida ao longo de vários minutos. Cena raramente vista no Vaticano.

As corajosas opções de Ratzinger acionam naturais remissões históricas e não apenas no tocante a Gregório XII forçado a renunciar há cerca de 600 anos para evitar uma fatal fragmentação da Igreja. Mais recentemente, há apenas 500 anos, outro sacerdote e teólogo alemão, igualmente bem fundamentado, denunciou a hipocrisia  que imperava na Cúria Romana sob a forma de venda de indulgências.

Martinho Lutero foi excomungado pela Igreja, perseguido pelo imperador, resistiu e produziu o maior cisma dentro do cristianismo. Nem tudo o que pregou estava correto, a epilepsia ou a megalomania o distanciaram dos princípios éticos da sua cruzada anti-clerical, mas a sangria do cisma luterano não pode ser desconsiderada mesmo meio milênio depois. A humanidade é a mesma.

Ao clamar contra a hipocrisia e proclamar a necessidade de renovação em seguida à inesperada abdicação,  Joseph Ratzinger exibe surpreendente desenvoltura. Sereno, desafiante, mostra aos vaticanistas que a transição começa agora.

Terminado o pontificado, pode começar um apostolado. Esta também é uma situação inédita nos anais do Vaticano.///

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Pequenas fatalidades e a grande calamidade; por Alberto Dines

Três semanas depois do incêndio em Santa Maria  já é possível prever algumas conclusões que sairão do inquérito policial. Ninguém acionou um gatilho, não há e dificilmente aparecerá um responsável central, o grande vilão em cima do qual será descarregado o luto federal.

A indignação produzida pela soma de tantas tragédias dificilmente encontrará um elemento isolado, capaz de converter-se em bode expiatório único. Tudo indica que o grau de letalidade do episódio foi produzido por um lamentável encadeamento de ilícitos, incúrias e imprevidências menores.

A imperiosa catarse – se efetivamente acontecer — não terá uma perversidade-mor para acioná-la. Este o maior desafio que se oferece às autoridades, às famílias enlutadas e àqueles cidadãos que, mesmo incólumes e distantes, sentem-se igualmente intoxicados pela fumaça do incêndio.

A rede de ilegalidades, negligências e  irresponsabilidades que convergiram para iniciar o fogo e provocar tantas mortes compõe um retrato administrativo do Brasil tantas as esferas que nela se incorporam.

A última foi revelada nesta sexta-feira quando Anthony Wong,  diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas de  S. Paulo denunciou como “descaso e ignorância” o fato de não fabricarmos no país o antídoto ao gás cianeto (o mesmo usado pelos nazistas nos campos de extermínio) e não prepararmos médicos e socorristas para usá-lo em emergências. Teve que ser importado às pressas dos EUA, só chegou uma semana depois, embora a hidroxicobalomina seja uma substância relativamente barata (faz parte do complexo B) e em muitos países sua fabricação seja custeada pelo Estado. Quantas vítimas levadas aos hospitais gaúchos acabaram morrendo por falta do antídoto e do treinamento para aplicá-lo? O denunciante falou em “ignorância” e se absteve de qualificá-la penalmente – ignorância dolosa ou culposa?

Um dos donos da boate está preso, seriamente enredado no inquérito, assim também o responsável pela banda que preferiu comprar um artefato pirotécnico barato e altamente inflamável. Logo se chegará à firma que fez o isolamento acústico do imóvel com materiais de fácil combustão ao contrário do exigido pelos protocolos.

Os bombeiros fizeram o que podiam na fatídica madrugada,  mas quantos bombeiros aposentados organizam-se em empresas-laranja para facilitar o licenciamento de obras? Qual o papel do sub-mundo da fiscalização espalhado pelo país e mantido pela criminosa religião de criar dificuldades para vender facilidades?

E a Doutrina Geral da Impunidade, o Princípio Elementar do Corporativismo, e o Código Nacional da  Corrupção – há anos nas manchetes — porventura não inspiraram as malfeitorias subterrâneas que produziram a chacina? Para que servem os vereadores além de passar o dia cuidando de ampliar os seus privilégios? Magistrados só devem estar presos aos processos que lhes são entregues, o que fazem os corregedores e o Ministério Público? As associações comerciais, uma das guildas mais tradicionais do Rio Grande do Sul, não deveriam estabelecer padrões mais severos de serviço ao público? Um modelo de negócio montado a partir da superlotação do estabelecimento – caso das boates, danceterias e baladas — não é, em si, criminoso?

O grande culpado é a monumental indulgência com tantos e tão  insignificantes réus.///

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Volte face; por Sergio Mazzillo

Volte face.

Quando Ministro da Justiça durante o primeiro mandato do Presidente Lula, conhecido Advogado, com o apoio do Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, assistiu, impassível, a inúmeras operações da Polícia Federal, então comandada por um Delegado ávido pelas luzes da imprensa.

Residências invadidas, intimidades violadas, Escritórios de Advocacia desrespeitados e revirados, nas ações espetaculosas dos agentes vestidos de preto e armados até os dentes.

As tais operações eram, invariavelmente, acompanhadas pelas câmaras de uma rede monopolista de televisão, de modo a que, no horário nobre, reportagens “ exclusivas ” fossem apresentadas, com o habitual estardalhaço.

Gravações de conversas telefônicas, imagens, reprodução de documentos, peças de inquéritos, entrevistas em primeira mão com os policiais, Juízes, Promotores e Procuradores, tudo isso era servido ao telespectador, com doses de sadismo, sarcasmo, deboche e, quase sempre, exageros e mentiras. No dia seguinte, lógico, os jornais do monopólio reproduziam a mesma selvageria.

Nenhum respeito pelas garantias individuais dos investigados. Os Advogados de defesa surpreendidos, pois os procedimentos eram ( e ainda são ) “ secretos ”. Quer dizer, secretos para quem defende, jamais para quem acusa ou para imprensa privilegiada, que rasteja pelos cantos das dependências policiais, habilitando-se, em seguida, a filmar o insulto, o desrespeito, a agressão aos mais elementares princípios do devido processo legal, com privilegiado acesso às cópias do inquérito, ao qual o Advogado militante, esse pobre coitado, luta para examinar.

No Rio de Janeiro, cabem os parênteses, os Advogados conhecem um repórter do monopólio, gordinho e suado, especialista em infiltrar-se nas frestas do prédio da polícia e, sicofanta, ganhar acesso às informações da “ fonte ”, tão vagabunda quanto ele.

Regras de sigilo judicial, do pleno acesso aos documentos relativos ao Cliente, ao Juízo que determinara as diligências, tudo sempre posto de lado, com o apoio de colunistas, locutores engomadinhos e do monopólio.

Após consumadas as violências e o arbítrio, disseminadas as imagens, os sons, as falas dos acusados, ouvidas as autoridades, a polícia, chegava a vez do Advogado. Ao Cliente, esse, açoitado pela imprensa, culpado na largada, restava a longa batalha judicial.

Anos depois, quando exonerados, os insultados e agredidos pelo sistema autoritário e ilegal, por vezes conseguiam algumas linhas no jornal ou alguns segundos na tela do monopólio e pronto: caso encerrado.

Ainda que condenados fossem, foram réus do processo contaminado pelo início de características fascistas. Presunção de inocência, como previsto na Constituição, ou garantias individuais, ou regras do processo, ignorados, fundamentos rasgados ao longo da demanda. Uma justiça ridícula, que satisfaz ao ignorante ou ao iludido pela propaganda da imprensa de quinta categoria.

A coisa ainda não mudou. Melhorou um pouco. Continuam, entretanto, os cidadãos sujeitos ao arbítrio. O Advogado lutando contra a Procuradoria com vantagens indevidas, contra a Polícia desrespeitosa e Juízes que fazem pouco caso dos direitos fundamentais.

Mas algo se modificou. O conhecido Advogado, então Ministro da Justiça, voltou ao seu Ofício e atuou em rumoroso caso, perante o Supremo Tribunal Federal e assistiu um seu Cliente ser condenado, “ por indícios ”. O ex-Chefe do Gabinete Civil da Presidência está também condenado, no mesmo processo, pelos “ indícios ” vislumbrados pelos Srs. Ministros.

Quanta ironia.

Ambos saboreiam, a contragosto, o que antes endossavam. Ou, no mínimo, não davam importância. Concedem entrevistas, divulgam na internet os fatos e as condições da demanda que “ cativou a nação ”, promovida que foi pelo mesmo monopólio televisivo, eletrônico e jornalístico. Gritam contra a injustiça e os riscos ao estado de direito, contra as condenações consumadas e grudadas, por um cuspe, aos malditos “ indícios ”, de acordo com a moderna – e fascista – doutrina da moda, que sequer em Nurenberg foi usada ( os incultos podem pesquisar ).

O agora Advogado e o agora condenado esperneiam, protestam, não sem alguma razão, aliás. Não são, contudo, vozes autorizadas. Voltaram atrás, pelas circunstâncias que hoje os atingem, violentamente. Esquecem que tais circunstâncias sempre afetaram os Advogados, e seus Clientes, que nunca foram figuras exponenciais dos governos populares. Não se lembram dos cidadãos expostos, execrados, antes, diante do silêncio desses aí.

A Advocacia, e a sociedade, merecem algo melhor. O protesto dos Advogados, que sempre Advogaram, se dá no dia a dia dos Tribunais, longe da publicidade ostensiva e privilegiada de alguns poucos. Só assim o processo, hoje viciado, errado, perigoso, panfletário, engendrado e apoiado por alguns ambiciosos, alçados à categoria de “ heróis ” e outros espertos que escrevem e falam no monopólio, será alterado, colocado nos exatos limites da Constituição e dos primados do estado de direito.

Em verdade, foi uma volte face deplorável. E insignificante !

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O apocalipse em banho-maria; por Alberto Dines

Os ingleses são decididamente diferentes. Assim é que na véspera da passagem do ano, quando todos tentam se embalar com champanhe e esperanças, o  “Economist”, seu mais importante semanário e um dos mais lidos em todo o mundo, circula com uma capa mefistofélica. O  “Breve Guia para o Inferno” é uma engraçada e elaborada charge onde diabinhos, diabos e asquerosas criaturas exibem os pecados capitais interpretados pelos players da cena mundial.

Ninguém escapa: a Luxúria é representada pelo general Petraeus e Berlusconi, banqueiros são engolidos pelo monstro da Cobiça, Satanás, diabo-mor, maneja um painel denominado “mudanças climáticas” enquanto segura a própria capa da revista. O único risonho, Barak Obama, não obstante ostentar o pecado do Orgulho parece inebriado pela auto-estima, sem reparar no abismo fiscal. Ao fundo, atolado no lodaçal, um camburão designado como “jornalismo inglês”.  A auto-flagelação faz sentido: os editores preferiram poupar o premiê britânico a brigar com o governo. Ninguém é de ferro.

A virada da ampulheta na próxima segunda, 31, será iluminada pelos fogos de artifício, artificiosos e enganosos, pois o Dia Seguinte já se prenuncia comprometido. Como numa tela do nosso conhecido Caravaggio, o claro-escuro está mais escuro do que claro. O apocalipse esquenta em banho-maria – devagar, infalível.

A crise econômica deixou de ser notícia de jornal, é realidade palpável, concreta, brutal. Uma generalizada sensação de década perdida está tirando dos jovens o gosto de começar e, dos velhos, o prazer de contemplar.

O mundo enrolou — evaporaram-se edens e eldorados, sumiram as doutrinas messiânicas, as utopias estão aposentadas, emergentes e submergentes empacaram. A democracia está em crise, a prova é o tremendo aumento das manifestações de rua. O capitalismo está em crise, a prova é a sua incapacidade para medicar-se, o socialismo está em crise, a prova é a sua canibalização pelo corporativismo, o liberalismo está enfezado, a prova é a submetralhadora debaixo do braço, a religião está em crise, a prova é o seu apego ao poder temporal.

Isso é grave: os escritores avisam que vão parar de escrever porque nada mais merece ser contado. Mais grave ainda é o embaçamento do espelho da crise — a mídia — desconectada pelo excesso de conexões.

A Europa, mostruário da paz, derrubou fronteiras e agora está às voltas com  secessões na Bélgica e Espanha (a fome espanta qualquer disposição para a fraternidade). Venezuela, Argentina e Paraguai estão matando a pauladas o Mercosul sonhado por Bolívar.

BRICS não são exceção: o estupro de uma jovem na Índia e as gigantescas manifestações de protesto exibem a enorme distância entre crescimento e real desenvolvimento. O terror político entranhado na Rússia é um remake tenebroso e gelado do fascismo mediterrâneo. Agarrados à doida locomotiva chinesa voamos em direção de monumental incógnita que chinês algum é capaz de deslindar.

E nós, privilegiados brasilianos, entre apagões e ilusões, mas sempre abençoados pelos deuses, vamos enfim desfrutar o gosto de viver sob o manto da lei. Sensação nova, estranha, complicada, penosa, com um  travo do ceticismo no tocante a crimes e castigos. Sem alternativas. ///

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O negócio das suplências e das ilhas dos tesouros; por Alberto Dines

O peixe de maior tamanho enroscado na Operação Porto Seguro é um “senador” que jamais teve um voto e, no entanto, ocupou por três vezes um assento em nossa Câmara Alta. Este mago da política chama-se Gilberto Miranda: começou como massagista do então presidente-ditador João Figueiredo, foi sócio nos negócios de Orestes Quércia, é amigo de Paulo Maluf, era próximo de  Celso Pitta, seu padrinho de casamento é José Sarney e, além disso, esteve envolvido diretamente em escândalos de altíssimo quilate como o Caso Sivam e o Dossiê Cayman.

O “senador” Gilberto Miranda agora mudou de ramo: tornou-se expert em Ilhas  do Tesouro. Tem duas, a poucos quilômetros de distância uma da outra, no litoral de S. Paulo. Na ilha das Cabras, propriedade da União, perto de Ilhabela, construiu um paradisíaco resort privado com heliporto e outras facilidades para entreter amigos e sócios.

Insatisfeito, o novo Robinson Crusoe apossou-se da Ilha  dos Bagres, no porto de Santos, onde pretendia construir um complexo portuário para o qual obteve um financiamento de dois bilhões de reais graças às relações com  José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União, agora indiciado pela Polícia Federal.

O negócio de Ilhas do Tesouro resolve-se pela via judicial com relativa facilidade. Mas o negócio das suplências, uma das maiores aberrações da Carta Magna de 1988, só se resolve com uma Emenda Constitucional.

Gilberto Miranda Batista — Mirandinha para os íntimos – embora paulista sempre fascinou-se com as riquezas do Amazonas: pagou dois milhões em 1987 para obter a suplência de Carlos Alberto Di Carli o que lhe permitiu freqüentar o Senado durante seis meses e lustrou a sua folha-corrida com o título de Senador. Em 1990 negociou uma suplência com Amazonino Mendes: pagou quatro milhões que lhe garantiram seis anos no Senado da República. Em 1998 pagou outros cinco milhões ao xará, Gilberto Mestrinho por uma segunda suplência e, em seguida, uma vilegiatura de outros seis anos no Senado. Uma pechincha.

No período em que representou o Estado do Amazonas o empreendedor Gilberto Miranda desenvolveu outro negócio: a liberação de projetos de financiamento na Zona Franca de Manaus. Bateu um recorde: emplacou 250.

No modelo presidencialista e bicameral dos EUA inexiste a figura do suplente de senador. É ilegítima. O representante de um estado da Federação precisa ser eleito pelo voto direto. O parlamentar que se afasta, morre ou é impedido pelos pares, será substituído por outro, eleito nominalmente no pleito seguinte.

O negócio de suplências no Senado é indecente, feudal e antidemocrático. Já produziu situações altamente vexatórias com aquela protagonizada pelo ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, então suplente do senador Saturnino Braga (PDT-Rio) que  exigiu o afastamento de um brilhante parlamentar por conta de um execrável “acordo político” que lesou o eleitor, o partido e o próprio sistema eleitoral.

A Operação Porto Seguro foi iniciada pela Polícia Federal, as primeiras punições partiram do Executivo, os indiciados serão levados ao Judiciário. O Legislativo — por enquanto ileso — poderia participar do saneamento com uma PEC que acabaria com o rendoso negócio das suplências. E das ilhas dos tesouros.///

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O último cessar-fogo; por Alberto Dines

Antes, o medo, depois da trégua a inquietação: o que fazer com ela ? Desde 1948, Israel e seus adversários  já pactuaram uma dúzia de acordos. Nesta quinta-feira entrou em vigor um novo compromisso para interromper as hostilidades, desta vez com o grupo fundamentalista Hamas que controla a Faixa de Gaza. E agora, o que fazer com a interrupção do conflito, simplesmente esticá-la e imaginar que num passe de mágica  se converterá  em paz permanente ?

A mais recente  trégua trouxe um novo protagonista, o Egito, transformado junto com os Estados Unidos em fiador do acordo entre os beligerantes. Mas o Egito ainda não consolidou o novo regime, ao contrário: horas depois de festejar a vitória política e diplomática, o presidente Muhamed Mursi, engrenou uma marcha a ré em matéria democrática convertendo o seu governo numa entidade acima do Legislativo e Judiciário.

A trégua com o Hamas enfraqueceu substancialmente o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, e o seu partido, o moderado e laico Fatah que, embora sitiado e ocupado por Israel, mantém aberto uma canal de comunicação com o seu governo.

Tanto quanto o Hamas, o premier Benjamin Netanyahu considera-se o vencedor do último  confronto balístico  porque obrigou o adversário a negociar e aceitar o cessar-fogo. A dois meses de uma eleição crucial  através da qual  pretende libertar-se da coalizão com os partidos religiosos, o líder israelense opõe-se de forma drástica à ofensiva diplomática da Autoridade Palestina para obter da Organização das Nações Unidas o status de observador.

Esta iniciativa palestina não tem sido devidamente valorizada tanto na região como fora dela e está sincronizada ao marco inicial do conflito que envolve Israel e o mundo árabe: 29 de Novembro. Há 65 anos, a ONU decidiu em Assembléia-Geral partilhar o território da Palestina em dois estados e assim encerrar o Mandato Britânico iniciado em 1922.

Sob a presidência do ex-chanceler brasileiro, Osvaldo Aranha, que conseguiu impedir todas as manobras para adiar a votação, o plenário da ONU aprovou a partilha por  33 votos, com treze contrários e dez abstenções. Estados Unidos e União Soviética, apesar do antagonismo na Guerra Fria, apoiaram a partilha.

Seis meses depois (14 de Maio de 1948), quando o último soldado inglês deixou a Palestina, em cerimônia presidida pelo socialista David Ben-Gurion, foi proclamada a criação do Estado de Israel invadido já no dia seguinte pelos exércitos do Egito, Síria, Líbano, Iraque e Transjordânia (hoje Jordânia). Nenhuma iniciativa além da militar foi tomada pelas lideranças da população não-judia ou países do antigo Império Otomano para criar o Estado Árabe previsto na partilha.

Além da superioridade militar, Israel sempre contou com a legitimação política e moral oferecida pela decisão da ONU. Agora que a liderança do Fatah reconhece que foi errada a decisão árabe de não acatar a partilha, a intransigência do governo Netanyahu em negar aos palestinos qualquer tipo de participação na comunidade internacional joga pela janela uma valiosa chance para implementar – ou zerar –  a decisão de 1947.

O fortalecimento da Autoridade Palestina é o caminho mais seguro para desarmar os espíritos e converter a recente trégua num processo de paz. É a grande oportunidade para a diplomacia brasileira completar a façanha de Osvaldo Aranha e fazer deste o último cessar-fogo.///