Monthly Archives: julho 2012

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De volta ao relativismo por Alberto Dines

O que aconteceu no Paraguai foi golpe. Branco, sujo, engravatado, ou mascarado, mas golpe – interrupção no Estado de Direito, intervalo nas garantias democráticas, trancamento do sistema representativo.

Fernando Lugo não foi um Chefe de Estado competente, nem respeitável, mas em nenhum momento do seu mandato o estado paraguaio ficou em perigo, ameaçado. Nas próximas eleições seria inapelavelmente julgado pelos eleitores, não se justificava a antecipação do veredicto.

O fulminante impeachment votado pelo Legislativo – ainda que endossado pelo Judiciário — equivaleu a um putsch. Significa que o processo que derrubou um presidente constitucional e o substituiu pelo legítimo sucessor foi burlesco. Ruptura rigorosamente ilegal, viciada, condenável.

O sistema interamericano falhou ao deixar de reconhecer a irregularidade. Em Mendoza, nesta sexta-feira, na reunião do Mercosul, a presidente argentina Cristina Kirchner, classificou o golpe paraguaio como “suave”. Esta é uma constatação penosa e agourenta.

A América Latina embarca novamente na aventura relativista — aparentemente amena e cordial — esquecida dos sacrifícios impostos a pelo menos uma geração para recuperar a integridade dos valores democráticos. Voltamos ao sistema das ambigüidades, dos meios-tons, indulgências e pecados perdoáveis.

Está no DNA do subcontinente: ao transigir com os golpistas paraguaios, suas entidades transnacionais estão avisando que também poderão transigir com as estrepolias caudilhescas de Hugo Chávez (agora premiado com o título de membro-pleno do Mercosul). Confirmada a gravidade da sua doença, o líder venezuelano vem se mostrando legitimado para levar adiante suas pequenas e suaves transgressões aos paradigmas democráticos.

O repúdio ao golpe paraguaio não pode ser entendido como  apelo a sanções contra o governo paraguaio. Este tipo de penalidade até ajuda os transgressores, convertendo vilões em vítimas. Trata-se de consagrar – a palavra certa seria santificar – valores políticos e morais capazes de transferir para esta parte do Novo Mundo a herança humanista à qual tivemos acesso limitado.

As falhas e senões no desempenho presidencial de Fernando Lugo não podem esconder o seu cuidado em evitar derramamentos de sangue à saída. Enquanto os derrubadores comportaram-se latino-americanamente, o derrubado agiu serena e responsavelmente. Estava isolado, é verdade, mas os governantes solitários costumam ser os mais delirantes.

Lugo não cedeu à tentação do vale-tudo: entrou como democrata,  mesmo traído e escorraçado saiu como democrata. Dos seus sucessores não se pode dizer o mesmo. Dos ex-colegas na região esperava-se um pouco mais de solidariedade.

Os vencidos sempre têm muito a ensinar aos vencedores.

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Rees Morrison entrevista

Rees Morrison é o presidente da Rees Morrison Associates (RMA), empresa de pesquisas e informações aplicadas com sede em Princeton, NJ. Nos últimos 24 anos, Rees atuou como consultor para departamentos jurídicos nas áreas de revisões operacionais, controle de custos, avaliação de estrutura e organização, satisfação do cliente, tecnologia, benchmarking e outras questões. Morrison já prestou assistência para mais de 300 departamentos jurídicos ao redor do mundo.

Por conta disso, Rees concedeu–nos uma entrevista exclusiva, onde fala sobre a importância das métricas de benchmarking, o atual cenário da advocacia americana e os principais desafios enfrentados pelo mercado jurídico nos Estados Unidos. Confira!

Entrevistador – What does a benchmarking a so important tool for law departments management and law firms?

Rees Morrison – Benchmark metrics allow a general counsel to compare his or her department to similar other departments. For example, they can tell you how many lawyers per billion of reals other companies have and you can look at your own figure more meaningfully. Such comparisons help defend the department against budget or staff reductions, help bolster arguments to add budget or headcount, and help managers recognize where they might make improvements. Metrics are not as subjective as many assessments of performance.

Entrevistador – How a benchmarking can help a law department management or law firms to increase or develop itself? Is it an important tool for brand as well?

Rees Morrison – A benchmark metric, such as the ratio of internal legal expense to external legal expense (typically 40/60), might indicate that you are quite different. If your external spend is much higher than that median figure, it should set you to thinking about why. Thinking inspired by metrics can be very fruitful, simply for pointing you in the direction of a possible opportunity to manage better.

Benchmark metrics are familiar to Chief Financial Officers and CEOs. They think in terms of numbers and percentages. Therefore, a general counsel who can comfortably explain that the law department is 20% below the median industry metric for total legal spending as a percentage of revenue can market the effectiveness of the department.

Entrevistador – How is the scenery for legal corporate departments and law firms in United States of America – USA?

Rees Morrison – In the United States of America, there is much talk among law departments about cost control. Much talk, but not necessarily much progress. When about two-thirds of a company’s legal spend goes to external law firms that get everyone’s attention because they do not want to terminate their own staff – the only effective way to make much of a difference on the internal legal budget. All the talk about sending legal-related work offshore, such as to India or the Philippines, has died down quite a bit lately. The dominant discussion has been about the cost of electronic discovery of documents. Even that worry has receded a bit lately as vendors have become more skilled, software has improved, and judges have come to understand the costs and effort more.

Entrevistador – How did the crisis strike the legal departments in your country?

Rees Morrison – Since late 2008 there has been more scrutiny of the costs of the legal department. When everyone has to tighten the belt, executive management expects the legal team to do its part. The first step in doing so has been to collect data and present it. Thus, e-billing solutions have become more common as the tool to do that. Once the legal spending data is more transparent, general counsels have to explain more precisely what they are trying to do to contain it.

Entrevistador – What is the big challenge for legal departments and law firms in USA?

Rees Morrison – Many people would answer that the billable hour is the biggest challenge, but I am more of the view that charging by the hour works quite well – better than alternatives – for many kinds of legal services. Nor technology is the biggest challenge. The fact is, legal software doesn’t change and evolve all that rapidly. What is available is far from completely used by legal departments. The biggest challenge is the perception that costs have run out of control. I don’t think that is true, certainly not from what benchmark metrics over time tell us. But that is the hardest “public relations” issue for general counsel in terms of management issues.

Entrevistador – Do you think social medias like Facebook, Twitter and/ or LinkedIn can contribute for efficient practices and management administration at legal departments or law firms? Why?

Rees Morrison – The potential is there for social networks to help in-house lawyers practice law better and manage better. We have not reached anywhere near the stage of being able to call that asset a material benefit, however. Too much material floats around on blogs and professional networks and websites and the searching tools are inadequate.

Entrevistador – In your opinion, what is the secret for a succeed administration in a law department of an international company?

Rees Morrison – It’s no secret: people. If you don’t have capable lawyers and capable staff who support the lawyers, the best systems, the best software, the best structure in the world won’t help. Try to hire smart people who fit in with the culture of your company and department, give them good work to do that lets them grow professionally as much as they want to, protect them from politics and distractions, and the rest will take care of itself. There is not much career path in legal departments, not in the traditional sense of being promoted and managing more people. But there can be opportunities to do more interesting work, with more variety, and keep fresh professionally.

Entrevistador – What should brazilian law firms do to be retained by non-brazilian companies?

Rees Morrison – I suspect the answers are two: (1) speak the language fluently of the client and (2) spend some time in that country to understand its expectations of legal practice.

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Olimpíada entre faxineiros por Alberto Dines

A posse mais badalada de um presidente do STF e, por ironia, Carlos Ayres Brito terá um dos mais breves mandatos. Em Novembro,ao completar 70 anos, deverá aposentar-se porém a celebração da semana passada éjustificada pela extraordinária imagem que o magistrado grangeou na sociedade brasileira ao longo dos nove anos em que serve na suprema corte: sereno e eloqüente, sábio e poético, manso e determinado, simples e sofisticado.

Um juiz para ficar na história pela retidão dos seus votos, pelo raro conjunto de atributos e, principalmente, pelo compromisso que reiterou nas entrevistas e pronunciamentos dos últimos dias: iniciar o julgamento do mensalão, o maior escândalo político de todos os tempos, de modo a impor um ritmo inicial que ninguém ousará reverter.

O compromisso do novo chefe do Judiciário ganha neste momento um significado especial porque em outro canto da Praça dos Três Poderes, no Congresso, foi criada na mesma sexta-feira a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para investigar as conexões do empresário-contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. A iniciativa tem o potencial para produzir a grande faxina que o país reclama desde que a presidente Dilma Roussef corajosamente iniciou a a troca de ministros suspeitos de ilícitos.

A simbólica coincidência está destinada a produzir uma higiênica competição entre o Judiciário e Legislativo e caso o Congresso não consiga agir com a mesma determinação enunciada por Ayres Brito, ficarão reforçadas as velhas suspeitas que pairam sobre nosso parlamento, desmoralizadas as figuras-chaves da investigação e consagrada definitivamente a judicialização do nosso processo político.

Os passos iniciais da CPMI estão contaminados por maus agouros: dos 32 membros que deverão ser confirmados até a próxima terça, 17(53%), têm pendências com a Justiça, teoricamente fichas-sujas, o mais notório, Collor de Mello, único presidente na história da República, afastado do cargo por corrupção.

Mesmo empenhados em parecerem honestos nada impedirá que a própria dinâmica das investigações converta os representantes do partido do governo em reféns dos insaciáveis apetites do PMDB de cujos quadros sairão o presidente da comissão (Vital do Rego, senador pela Paraíba), mais três integrantes da Câmara Alta e dois deputados. Sem contar as infatigáveis e onipresentes raposas profissionais que operam nos bastidores (senadores Sarney, Renan Calheiros e o vice-presidente da República, Michel Temer).

Minoritária, desfibrada e, desde o início do escândalo, resignada com o vexame produzido pela parceria do senador-inquisidor Demóstenes Torres (DEM-GO) com o chefão da contravenção, o empresário Carlos Augusto Ramos, a oposição não se importa com os respingos de lama que a cada novo dia são jogados na folha-corrida do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Na ponta do lápis o prejuízo das forças governistas será bem maior: além dos estilhaços que já atingiram gravemente o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) e agora acertam o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a empreiteira Delta, uma das maiores prestadoras de serviços do governo federal no âmbito do PAC, entrou diretamente na linha de tiro.

É cedo e além disso deletério contabilizar futuros prejuízos políticos. Até o momento o único vitorioso é o cidadão-eleitor-contribuinte prestes a ser privilegiado com uma inesperada olimpíada entre faxineiros de dois poderes para aferir quem é o mais fiel defensor do interesse público

 

por Alberto Dines

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TOULOUSE não é longe por Alberto Dines

As chacinas praticadas pelo terrorista Mohammed Merah em Toulouse e a sua morte nesta quinta-feira estão fortemente impregnadas pelo radicalismo religioso, não obstante o rigoroso laicismo da República Francesa.

Para justificar o seu ódio, nos breves contactos que manteve com as autoridades antes de ser executado Merah mencionou que os três atentados foram uma represália contra as medidas impostas pelo governo francês contra o uso de símbolos religiosos no vestuário feminino e contra o assassinato de crianças palestinas em Gaza.

A delirante lógica do sociopata treinado pela Al-Qaida poderia servir à alegação dos fundamentalistas, clericais e anti-secularistas de que o arraigado laicismo francês não conseguiu impedir a compulsão sanguinária, portanto seria inútil.

Ao contrário, Toulouse,  inscreveu-se indelevelmente como reforço da argumentação em favor da total separação entre Religião e Estado. Inclusive na esfera simbólica. Quando a fé transfere-se do plano íntimo e espiritual e incorpora-se de alguma forma à estrutura do Estado assume-se automaticamente como instrumento de poder. Contaminada pela religião – mesmo levemente — a política deságua fatalmente no estuário da exclusão, do fanatismo e do terror.

A França é um dos países mais ostensivamente laicos do Ocidente, mais ainda do que os EUA. A separação entre Igreja e Estado, preciosa herança do Iluminismo europeu, foi um dos avanços mais notáveis da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1791) produzida Revolução Francesa.

Este passado republicano não impede que a França seja um dos baluartes do catolicismo e, ao mesmo tempo  abrigue grandes contingentes de outras religiões praticadas livremente.

A idéia de tolerância e as normas para viabilizá-la estão inscritas no Estado Democrático de Direito não podem ser surrupiadas, adulteradas ou descaracterizadas por macetes do senso comum ou truques cartoriais.

As chacinas fundamentalistas de Toulouse associam-se de forma inevitável, direta e indiretamente a um debate que já não pode ser minimizado nem arquivado: a utilização de símbolos religiosos em locais que representam o Estado brasileiro.

Luis Fernando Veríssimo resumiu a questão com uma formulação simples, inspirada e definitiva no artigo publicado nesta mesma quinta (“Estado de S. Paulo” e “O Globo”):

“Um crucifixo na parede não é um objeto de decoração, é uma declaração. Na parede de espaços públicos de um país em que a separação entre a Igreja e Estado está explícita na Constituição, é uma desobediência, mitigada pelo hábito.”

Este é o ponto: as pequenas mitigações e complacências que se acumulam debaixo dos tapetes, nos cantos e desvãos de nossas instituições acabam por produzir as enormes distorções e contradições que emperram nossos avanços psicológicos, morais, culturais e políticos.

A prisão em Curitiba pela Polícia Federal de blogueiros que faziam apologia da violência e do racismo evidencia a capacidade de propagação da intolerância. Toulouse pode estar aqui.

por Alberto Dines

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O nome da façanha é laicismo por Alberto Dines

 

Impossível minimizar ou disfarçar a importância da decisão do Supremo Tribunal desta quinta-feira dando à gestante o direito de solicitar a interrupção da gravidez quando o feto é anencéfalo. A corte admitiu mais uma circunstância em que o aborto é permitido. Movimento histórico, insofismável.

As alegações dos oito ministros que votaram a favor deste direito concedido à mulher desenvolveram-se em diferentes esferas — jurídica, médica, moral, espiritual e inclusive retórica. Ficou visível o empenho em evitar especulações sobre as implicações ideológicas, teológicas e institucionais da decisão. Mesmo os dois magistrados que votaram contra o direito esquivaram-se da questão fulcral: pela primeira vez na história do Brasil foram contestadas em tribunal as imposições da Igreja Católica (agora associada às outras confissões cristãs).

As exceções ficaram por conta do debochador-mor, o ministro Gilmar Mendes, referindo-se aos “faniquitos dos anticlericais” quando  protestou contra a proibição imposta aos advogados da CNBB de se manifestar na tribuna. Secundado pelo conservador Celso de Melo que advertiu ingenuamente para não se converter aquela controvérsia jurídica numa disputa Igreja-Estado.

A CNBB tirou da clandestinidade a questão chave, a “ingerência da religião no estado laico” justamente ao tentar desmenti-la. O laicismo da Republica Federativa do Brasil é fingido, cosmético. A concordata entre o Estado brasileiro e o Vaticano orquestrada pelo presidente Lula à revelia do conhecimento público é prova disso. A concessão de dezenas de emissoras de rádio e TV a entidades assumidamente religiosas é outra demonstração do nosso secularismo enganoso.

O laicismo francês é orgânico, inseparável da fé republicana. Na simbologia institucional americana abundam referências religiosas: o papel moeda ostenta o moto “In God We Trust”, Confiamos em Deus, na solenidade de posse os presidentes fazem o juramento com a mão na Bíblia e, no entanto, anexado à constituição dos EUA está um conjunto de dez emendas pétreas, simples e contundentes, nas quais se garantem os direitos fundamentais do cidadão. A primeira e mais famosa proíbe taxativamente o Congresso de criar uma religião oficial, impedir a liberdade de culto, ameaçar a liberdade de expressão, da imprensa e de reunião.

São laicismos diferenciados, mas efetivos, inquesdtionáveis. O nosso começou a ser implementado agora, 512 anos depois do Descobrimento e mesmo assim precisará da máxima discrição para não gerar retaliações ou compensações deformadoras. A histórica decisão desta semana precisará ser camuflada ainda que o laicismo seja símbolo da tolerância, do humanismo, da modernidade. E da paz.

As principais zonas de guerra e conflito hoje se situam precisamente em regiões onde não existe a noção de secularismo e estado de direito, a primavera árabe está resultando em novo surto de fundamentalismo político-religioso. Israel, criado a despeito do messianismo dos ortodoxos, caminha rapidamente para tornar-se um estado teocrático.

O Brasil avançou e não deve envergonhar-se do avanço. O laicismo não é anti-religioso, ao contrário, devolve a religião ao plano espiritual. De onde jamais deveria ter saído.

por Alberto Dines

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Notas sobre o desempenho do Escritório no ano de 2011.

Notas sobre o desempenho do Escritório no ano de 2011.

1. A Sociedade H. B. Cavalcanti e Mazzillo Advogados, no exercício de 2011, aumentou seu faturamento bruto em 125 %, se comparado ao ano de 2010.

2. O aumento da receita advém, exclusivamente, do recebimento de honorários. A área de consultoria do Escritório apresentou substancial crescimento, contribuindo com mais de 40 % do total da receita.

3. O número de Sócios do Escritório permaneceu inalterado, preservada a tradição de poucas mudanças, o que permite maior controle sobre as atividades jurídicas e uma ainda maior identificação com os Clientes.

4. A carteira de Clientes, enquanto não apresentasse mudanças naquelas entidades e empresas que já confiam seus assuntos ao Escritório,  teve reflexos no aumento da receita, com o acréscimo de novos nomes.

 

Sergio Mazzillo

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Infalíveis por Sergio Mazzillo

Uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o aborto de feto anencéfalo não é crime e autorizou, por alvará, paciente de habeas corpus a interromper a gravidez.

A Decisão é inaceitável, seja do ponto de vista jurídico ou moral.

E não foi a primeira. Existem outras Decisões no mesmo sentido no Tribunal do Rio.

A total ausência de fundamentos legais decorre da afronta ao texto expresso da lei ( Código Penal, artigos 124 a 128 ). Para contornar a proibição, os Desembargadores recorreram ao princípio da dignidade da pessoa humana, estampado na Constituição ( artigo 1º, inciso II ) e consideraram degradante e torturante para a mãe estar grávida de um feto que não sobreviverá.

Assim vai ficar fácil.  Os Juízes sempre encontrarão uma maneira de dizer que determinada lei deve ser interpretada assim ou assado e imprimirem na decisão suas convicções pessoais, contrariando a vontade dos legisladores, que é a da sociedade que os elegeu.

Do lado moral, a questão é ainda mais grave. Os Desembargadores afirmam, categoricamente, que o feto vai morrer de qualquer maneira. E autorizam matá-lo, antes. E, no caso específico, sequer laudos médicos foram apresentados. Por certo, outras situações médicas podem ser descritas, quando a morte, em virtude da doença grave, é inexorável. E aí será que autorizaríamos matar, antes ? A decisão, em verdade, exala forte cheiro de um não percebido ( pelos Desembargadores ) ardor eugênico.

Tempos atrás, esse ativismo era chamado de ” direito social ” e até continha uma certa base doutrinária. Agora não tem apelido. É só modernisnmo. Decisões como essa, contra a lei, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, são tomadas com rapidez e grande estardalhaço. É interessante notar como os Tribunais avisam a imprensa de casos assim. No Supremo os Ministros se esbaldam sob os holofotes, para discorrerem sobre suas ” visões ” extraordinárias acerca de certos temas do agrado de uma parte da imprensa e de seus colunistas, habitués dos ambientes avançadinhos.

E o pior de tudo, nesse caso, é o caráter de infalibilidade que os Desembargadores levam para a sociedade em geral. Eles ” sabem ” que o feto vai morrer. Em  minutos, horas ou dias. Um diagnóstico médico errado não lhes vem à cabeça. Irrelevante. ” Temos certeza “. Pode matar ! Por alvará !

Por Sergio Mazzillo

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Manos da Terna Solidão por Padre Paulo Botas

III Domingo da Quaresma    11.03.2012

Ex 20, 1-17; 1Cor 1, 22-25; Jo 2, 13-25

 

                                   Manos da Terna Solidão

 

O Senhor se apresenta como o Libertador, Único e Ciumento e abomina toda e qualquer idolatria praticada pelos seus filhos e filhas. O evangelista nos narra a situação de idolatria encontrada por Jesus: no Templo não há quem busque o Senhor, mas o comércio e o negócio.

A festa da Páscoa se tornara um grande meio de lucro para os dirigentes religiosos. A concessão de licenças para a instalação das barracas revertia em proveito do sumo sacerdote. O comércio dos animais para o sacrifício estava nas mãos da poderosa família do sumo sacerdote Anás. Jesus começa a sua vida pública cumprindo o mandamento da Aliança: o de destruir os ídolos. Jesus expulsa, com um chicote de cordas, o deus dinheiro porque era e continua sendo a expressão mais perfeita da idolatria e da corrupção do sagrado.

Jesus acusa publicamente este deus dinheiro presente na exploração do povo pelo comércio dos animais para o sacrifício; no sistema bancário que permutava as moedas estrangeiras de valor comercial pelas moedas cunhadas pelos sacerdotes no próprio Templo, as únicas aceitas, por eles, como de valor cultual; no embuste contra os pobres pela fraude do sagrado a lhes oferecer, pela compra e venda das pombas, a reconciliação com Deus.

Os favores do Senhor não têm valor de mercado e nem estão à venda. Somente os idólatras e adoradores do deus dinheiro acreditam que todas as pessoas são corruptíveis e compráveis: basta, segundo eles, saber o seu preço!

Ao chamar Deus de Pai, Jesus esvazia o Templo profanado onde a exploração é feita em seu nome, vendendo-O como um Deus ávido e exigente e não como um Pai doador da Vida. O lugar onde o Senhor deveria manifestar a sua glória e o seu amor fiel se convertera num lugar de enganação e abuso. O gesto de Jesus cumpria a profecia de Zacarias: “Não haverá mercadores no templo do Senhor dos exércitos naquele dia” (Zc 14, 21) e se apresentava como um sinal messiânico.

Jesus faz ecoar em todo Templo o salmo: “Vale mais um dia em teus átrios do que mil, na mansão dos desonestos” (Sl 84, 11).

Jesus se indigna contra a corrupção que grassa no Templo e não receia dar nome às coisas. Jesus não se furta, por prudência, como nossas igrejas fazem em relação aos poderosos, em mostrar esta indignação em defesa dos que são explorados. A idolatria pelo dinheiro se consumava no Templo: o Deus real havia sido trocado pelo dinheiro virtual que até hoje troca de nome – réis, cruzeiro, cruzado, real, dólar, euro – para garantir a especulação e com ela o desprezo pela dignidade humana.

Hoje o deus do poder é o deus das estruturas colossais, das organizações espetaculares, da propaganda, da comunicação, da internet demoníaca quando instrumentalizada para alienar nossos filhos no mundo virtual isolando-os da vida real. Hoje, este deus é, sobretudo, o deus de tantas igrejas concebidas como um banco internacional com suas filiais do que uma Igreja-serviço aos mais desfavorecidos e marginalizados pelo deus Mamon.

Paulo afirma que o Deus/Pai de Jesus Cristo não é um deus de sinais prodigiosos, mas do amor leal até o fim. E nós O encontramos onde jamais O imaginaríamos encontrar: sobre a Cruz. Continuamos, petulantes e até desaforados pedindo sinais para acreditar e rejeitamos os únicos sinais dignos de crença e que são os mesmos de Jesus: a atenção aos outros, o espírito de serviço e de partilha, o empenho em atender a miséria e o sofrimento que encontramos à nossa volta, mas, sobretudo o manter viva a indignação contra todo o mal que fazem aos nossos irmãos e irmãs.

indignação do Cristo é a que devemos ter, pois o homem dotado de inteligência e de liberdade coloca a sua genialidade a serviço do mal – massacres, genocídios, corrupção, suplícios, violação dos direitos, torturas físicas e morais, intolerância religiosa e discriminação. Estes merecem os nomes dados por Jesus: raça de víboras, hipócritas e sepulcros caiados.

indignação de Jesus acontece no limiar da sua vida pública, da sua missão evangelizadora e sua posição deve marcar indelevelmente qualquer um que deseja seguir Jesus. O seguimento de Jesus tem que trazer a marca da indignação contra as injustiças e opressões, senão não é o seguimento de Jesus. Senão, seguiremos, como sempre nos convém, um arremedo de Deus, igrejas complacentes que usufruem das benesses dos políticos, empresários e empreiteiros que se autodenominem cristãos. Uma Igreja que nunca será samaritana, pois jamais irá superar a justiça dos fariseus que, como ela, eram religiosos corretos e cumpridores estritos da Lei.

Desde sempre ouvimos que o dinheiro arrecadado servirá para as obras sociais e para atender os desfavorecidos, mas é exatamente aí que mora o perigo, pois, sem o saber, argumentamos como o traidor quando Maria tomou uma libra de perfume de nardo puro, muito caro e ungiu com ele os pés de Jesus e os enxugou com o perfume: “Por que não venderam esse perfume por trezentos denários para reparti-los entre os pobres?” (Jo 12, 5). E Ele vendeu o Senhor aos Sumos Sacerdotes por apenas trinta moedas…

Os discípulos lembraram mais tarde o que estava escrito: “O zelo pela tua casa me devora” (Sl 69, 9). E Jesus rezava, desde criança, este salmo que profetizava a sua missão: “É por tua causa que suporto insultos! É por tua causa que sou tomado por louco! É por tua causa que o rubor da vergonha me mancha o rosto! Que me tornei um estranho até para os filhos da minha mãe” (Sl 69, 8-9

O homem Jesus é o santuário que nos assegura, como Filho Amado, a presença do Pai Amoroso, pela ação do Espírito da Liberdade no mundo e em nossas vidas. O Senhor não habita templos destrutíveis construídos por mãos humanas, pois o nosso corpo é o templo do Espírito Santo que recebemos de Deus e reside em nós (1 Cor 6, 19).

Cada homem e cada mulher cujo corpo é destruído pelos que idolatram o Deus-Mamon, ainda que construam templos e catedrais, receberão a indignação de Jesus e devem receber, igualmente, a da sua Igreja feita denúncia e profecia, pois o Senhor garantiu à samaritana: “Chega a hora, e já chegou, em que os que prestam culto autêntico prestarão culto ao Pai em espírito e de verdade”(Jo 4, 23-24).

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Logística por Alberto Dines

Tudo bem?

Alberto Dines

Brasileiros não suportam tensões. Mesmo quando as incertezas dominam o horizonte, preferimos acreditar que vivemos no melhor dos mundos. Ao saudar alguém não lhe oferecemos outra alternativa senão o compulsório “Tudo bem?”. Ou ele desfia seu rol de aflições — e isso exige tempo e esforço — ou resigna-se com um lacônico “Tudo”.

Bordão, divisa nacional, manual de drible, proposta de vida: “tudo bem?” é a solução mágica para disfarçar crises enrustidas, contornar premências e enfiar a sujeira debaixo do tapete. O mais recente auto-engano foi produzido pela greve dos caminhoneiros autônomos que de surpresa conseguiu a façanha de parar S. Paulo. Literalmente.

O protesto contra as restrições impostas pela prefeitura ao tráfego dos grandes caminhões nas vias estratégicas em horários de pico converteu-se numa das paralisações mais engenhosas e mais bem sucedidas dos últimos tempos. A locomotiva do país foi obrigada a capitular diante da organização dos trabalhadores-empresários, responsáveis pela distribuição total de combustíveis. A megalópolis empacou, primeiro por um engarrafamento colossal, em seguida pelo desabastecimento de combustíveis nos postos de venda.

Greve ou lock-out — a designação é irrelevante — o que restou do bloqueio quatro dias depois foi a constatação da total vulnerabilidade do sistema venoso no coração da sexta maior economia mundial. O colapso não foi apenas logístico, foi institucional e político. Escancarou a precariedade dos sistemas de segurança e defesa civil da maior cidade do país.

Uma prefeitura acéfala desde quando seu burgomestre, Gilberto Kassab, lançou-se espetacularmente no cenário político nacional, mostrou-se totalmente despreparada para enfrentar os efeitos perversos de um plano destinado prioritariamente à melhora da circulação de automóveis. Para conquistar votos na classe média motorizada tenta-se esvaziar as ruas e ninguém percebe que está enxugando gelo – dentro de alguns meses as vias desobstruídas estarão novamente obstruídas pelos carros novos que saem das linhas de montagem.

Tudo bem: o transporte público é problema em todos os grandes centros urbanos do mundo e não seremos os primeiros a resolvê-lo. Tudo mal: o problema do transporte público pode ser resolvido quando se tem um máster-plan, um plano diretor a ser implementado progressivamente. Com improvisações em vésperas de eleições não se chega a lugar algum. A não ser o caos. Absorvidas pelas miragens do pré-sal, tanto a Petrobrás como a Agência Nacional de Petróleo (que também cuida dos biocombustíveis), não se preocuparam em montar um sistema permanente de distribuição apto a enfrentar emergências, convulsões e catástrofes.

Os caminhoneiros autônomos não são os vilões, o sistema ao qual servem é arcaico, não muito diferente das guildas medievais. A gigantesca operação de abastecer de combustível uma das maiores cidades do mundo não pode ser entregue a autônomos, cooperativas seriam operacionalmente mais produtivas e socialmente mais avançadas. Autônomos não têm condições de resistir às pressões de interesses escusos. Basta lembrar as máfias que tomaram conta dos “sindicatos” de caminhoneiros autônomos nos EUA (os famosos “teamsters”).

Todos estão super-felizes com as notícias de que o abastecimento deve regularizar-se até a próxima segunda-feira. Ninguém tem coragem de pensar no tal “Day After”. Porque onde impera o “tudo bem” o ceticismo é impatriótico e o heróico desmancha-prazeres corre o risco de ser linchado.

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Secularismo por Alberto Dines

Moqueca à Crivella 

Alberto Dines

Histórias de pescador são geralmente fantasiosas, mas ao afirmar que sequer sabe enganchar a minhoca no anzol o novo ministro da Pesca, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não apenas fez uma rara opção pela verdade como escancarou a enganação embutida na criação e manutenção deste Monumento ao Desperdício chamado Secretaria Especial da Pesca.

O herdeiro da Igreja Universal do Reino de Deus, líder da bancada evangélica do Legislativo, completou seu breve convívio com a transparência ao negar que a nova carreira piscatória tenha algo a ver com o esforço do governo federal em reforçar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. Com isso só confirmou o real objetivo da manobra. No que foi ajudado pelo devoto ministro Gilberto de Carvalho ao declarar que a nomeação do Pescador-Mor “vai facilitar a relação com as igrejas.”

Esta indigesta moqueca à Crivella  tem o mérito de trazer para a agenda nacional a escamoteada questão do secularismo. O Brasil está retornando rapidamente ao estágio teocrático que vigeu sem interrupções do descobrimento até a votação da primeira Carta Magna republicana em 1891.

Embora seja pacífico que o nosso atraso em matéria de educação, ciência, cultura e imprensa decorra da prolongada sujeição do Estado à Igreja nada se fez para reverter tão grave deficiência institucional. O Estado de Direito no Brasil é capenga, todos sabem disso. Ninguém tenta reabilitá-lo, tanto na esfera simbólica como administrativa.

Antes do velocíssimo crescimento das seitas evangélicas no Brasil quem ousava contrapor-se à hegemonia da Igreja eram as diferentes confissões luteranas. O general-ditador Ernesto Geisel, único Chefe de Estado ostensivamente anti-católico, em 1976, numa das freadas da sua Distensão, aproveitou-se do arsenal autoritário para emplacar de forma solerte a dissolução do casamento e a legitimação do divórcio, o que abalou a Igreja, enfraqueceu sua formidável cruzada em defesa dos direitos humanos e deu à ditadura um amplo apoio popular.

De lá para cá, ditadores e presidentes enfrentaram o poderoso vetor teocrático com a mesma esperteza: contentando de forma equitativa a católicos e protestantes, facilitando seus imensos privilégios, concedendo-lhes o ilegítimo acesso aos meios de comunicação eletrônicos e sepultando nas gavetas qualquer debate que possa nos aproximar do Estado de Direito democrático, secular e isonômico.

Mesmo o Poder Judiciário – teoricamente comprometido com suas prerrogativas e independência — convive no plenário da suprema corte com a discrepante exibição da cruz acima das armas da República. Na Espanha, muito mais católica, isto seria um acinte, aqui não chama a atenção dos eleitores, políticos, nem confronta os meritíssimos.

Esta incapacidade de defender o secularismo e a idéia do estado laico manifesta-se com igual intensidade nas hostes do governo e da oposição. PT e PSDB, geneticamente de esquerda, deram um jeito de driblar os respectivos DNAs e não resistem à tentação de comungar e persignar-se em atos oficiais mesmo sabidamente ateus, agnósticos ou céticos. Os confessores de hoje não se importam com ave-marias erradas e padre-nossos incompletos, diferentemente do que acontecia nos tempos da Inquisição.

O vale-tudo infiltrou-se no terreno da fé. Crivella, suas minhocas e peixes é o símbolo de um sincretismo que parece coisa do Diabo.